Question

A respeito da ação penal, nos termos previstos no Código de Processo Penal, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

B) A re presentação será i1Tetratável, depois de o ferecida a denúncia.

Answer

A) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

C) Se o órgão do Ministéri o Público, ao invés de a presentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquéri to policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inqué ri to ou peças de infom1ação ao procurad or-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do M inistério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, o que não obriga ao Jui z atender.

Answer

D) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministéri o Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem ti ver qualidade para representá-lo .

Answer

E) A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crim e e, q uando necessári o, o rol das testemunhas.

Mais questões de Ação penal