Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaSelecon 2023
Pref Dourados
Questão de Direito Constitucional
Para fins de aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), consideram-se barreiras atitudinais aquelas que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.