Question

Após sofrer um grave acidente, a mãe de Pedro, de 10 anos, precisou ser internada por longo período. Sem outros familiares disponíveis, o vizinho Sr. Antônio, que já cuidava de Pedro informalmente, buscou regularizar a situação junto ao juizado da infância, solicitando a guarda do menino. Durante o processo, surgiram dúvidas sobre os efeitos legais da guarda, especialmente no que se refere à assistência ao menor e ao papel dos pais biológicos. Com base no Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) A guarda pode ser deferida para suprir a ausência eventual dos pais e confere ao guardião direitos e deveres inclusive perante terceiros, sem anular o direito dos pais à convivência e à obrigação alimentar.

Answer

B) A guarda é uma medida provisória, válida apenas em processos de adoção, e não pode ser deferida de forma autônoma para terceiros.

Answer

C) A concessão da guarda transfere integralmente o poder familiar ao guardião, impedindo que os pais biológicos visitem ou prestem alimentos ao filho.

Answer

D) O guardião é responsável apenas pelos cuidados materiais do menor, não lhe sendo atribuído qualquer direito de representação legal ou de oposição à vontade dos pais.

Mais questões de Convivência familiar, família substituta e acolhimento