Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2011
TRE ES
Questão de Direito Processual Penal
À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes. Há descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.
Mais questões de Habeas corpus
- IBFC 2026Acerca das ações mandamentais de habeas corpus e de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
- FUMARC 2026“Diferentemente dos recursos, que se limitam a provocar o reexame de decisões dentro da mesma relação processual, as ações autônomas de impugnação inauguram uma nova relação juríd…
- FGV 2026André foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado, interpôs tempestivamente recurso total e…
- Instituto CONSULPAM 2026A análise jurídica do Habeas Corpus, instrumento constitucional de proteção à liberdade de locomoção, requer a observância de princípios como a eventualidade das nulidades process…
- FADESP 2026Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.