Em relação à extinção da punibilidade,… (UEG 2013)

Direito PenalExtinção da punibilidadeUEG 2013

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Em relação à extinção da punibilidade, segundo o código penal, tem-se que

Aa extinção da punibilidade de crime é pressuposto, elemento constitutivo. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles visa preservar a sociedade da ação de delinquentes.Ba prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.Cestingue-se a punibilidade pela morte do agente, pela anistia, graça ou indulto, prescrição e decadência.Da prescrição, depois de transitar em julgado a sentença final, começa a correr exclusivamente no dia em que o crime se consumou.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.