Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFCC 2023
MPE PB
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere: I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Justiça da Infância e da Juventude e Ministério Público
- FGV 2026Maria, de 9 anos de idade, reside em Cachoeira/BA com a mãe, detentora de sua guarda unilateral. Para viabilizar um passeio de lazer ao México, a mãe ingressou com pedido de supri…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Assinale a alternativa correta:
- CPCON 2026A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositiv…
- FDC 2026Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:
- Vunesp 2026De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de cr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

