Entre as afirmativas abaixo, são compet… (FACTO 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · FACTO

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFACTO 2016

IFB

Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

APromover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude.BConhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.CConhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.DConhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.EAplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.