Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a honraCebraspe 2004

DPU

Questão de Direito Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Estêvão, jornalista, atribuiu falsamente a Alexandre, servidor público, a responsabilidade pelo crime de emprego irregular de verbas, afirmando que este teria realizado festa popular utilizando-se de valores pertencentes à administração pública e destinados por lei à compra de remédios para hospital. Nessa situação, tendo sido a notícia publicada em jornal, em artigo assinado por Estêvão, esse responderá pelo crime de calúnia, incidindo causa de aumento de pena, por ter sido o delito cometido por meio que facilita a divulgação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.