Registrado na repartição municipal um p… (Com. Exam. (TRF 1) 2004)

Questões de Direito Previdenciário · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessóriasCom. Exam. (TRF 1) 2004

TRF 1

Registrado na repartição municipal um projeto de obra de construção, enquanto não regularizada a situação perante os órgãos do INSS: 19

Apode ser negada a emissão de certidão negativa do INSS, por irregular a situação do proprietário.Binexistindo crédito constituído, em caráter definitivo, não pode ser negada a certidão negativa só pelo fato de existir o registro das plantas e do projeto de obra na prefeitura.Cpor desatendida norma de Ordem de Serviço do INSS, pode ser negada a certidão negativa.Dsó pode ser emitida pelo INSS certidão positiva com efeitos de negativa de débito.

Mais questões de Arrecadação, recolhimento e obrigações acessórias

Fundatec 2026O e-Social estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obr…
Quadrix 2026O eSocial é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que, ao centralizar as informações em ambiente unificado, passou a substituir…
Consulplan 2026A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória federal que substituiu a GFIP para confi…
FAU UNICENTRO 2026A partir de 01 de janeiro de 2023 o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser eletrônico. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:
Legalle 2026Um servidor da Secretaria de Administração Municipal foi designado para alimentar o sistema eSocial, registrando as informações trabalhistas e previdenciárias dos servidores públi…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.