Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFundatec 2015
Prefeitura Municipal de Uruguaiana - SEMED/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e quando se refere ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, dá direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um direito à liberdade da Criança e do Adolescente, conforme o referido Estatuto?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.