Conforme dispõe o Código Tributário Nac… (CONSCAM 2019)

Questões de Direito Tributário · CONSCAM

Direito TributárioDívida ativaCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará:

AObrigatoriamente a quantia devida, mas a maneira de calcular os juros de mora acrescidos é facultativa.BObrigatoriamente a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja instituído.CFacultativamente o nome do devedor e, sendo o caso, o dos corresponsáveis, e impreterivelmente, o domicílio ou a residência de um e de outros.DFacultativamente a data em que foi inscrita.EFacultativamente a origem e natureza do crédito, porém mencionar a disposição da lei em que seja fundado é obrigatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.