Questão de Direitos Humanos

Por convivência familiar e comunitária entende-se a possibilidade de a criança e o adolescente permanecer no meio a que pertence, de preferência junto à sua família. Os casos em que há necessidade do afastamento provisório da criança ou do adolescente de seu meio, qualquer que seja a forma de acolhimento possível, deve ser priorizada a reintegração ou reinserção familiar. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária essa importância é reconhecida inclusive na legislação internacional, considerada como fundamental para