A respeito da sanção e do veto presiden… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCebraspe 2024

SEBRAE

A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.

AÉ legítimo o veto presidencial parcial que recaia apenas sobre parte de texto de determinado artigo da proposição legislativa.BOs motivos do veto presidencial devem ser comunicados pelo presidente da República ao presidente do Senado Federal.CA sanção presidencial deve ser explícita.DO veto presidencial deve ter como fundamento a inconstitucionalidade da proposição legislativa.

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