Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentárioLegalle 2023
UFPEL
Questão de AFO e Direito Financeiro
Por este princípio, torna-se evidente que os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Esse princípio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária. A execução das despesas sem a correspondente arrecadação no mesmo período acarretará, invariavelmente, resultados negativos, comprometedores para o cumprimento das metas fiscais, que serão vistas mais adiante. O texto acima trata de qual dos seguintes princípios orçamentários?
Mais questões de Princípio do equilíbrio orçamentário
- Cebraspe 2026Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, no âmbito de cada ente da Federação, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
- Fundatec 2026A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece mecanismos destinados à manutenção do equilíbrio das contas públicas. Com base na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
- Fênix Instituto 2026No Brasil, o regime fiscal instituído pela Lei Complementar nº 200/2023 buscou substituir o antigo teto de gastos por uma regra que combina limites para o crescimento das despesas…
- Cebraspe 2026Segundo o princípio do equilíbrio, não é permitida a realização de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital.
- Instituto Verbena 2026O déficit público representa o desequilíbrio entre receitas e despesas, sendo que sua cobertura deve observar regras específicas de responsabilidade fiscal. Quando verificado défi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.