Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Cebraspe 2022
Pref Pires do Rio
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue os itens subsequentes. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.