Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoIGEDUC 2025
Pref Craíbas
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.