Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2026
Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e
Questão de Legislação Penal Especial
Em determinado município, foi criada uma campanha permanente de prevenção à violência doméstica nas escolas da rede pública. Um cidadão afirmou que essa iniciativa não está prevista na Lei Maria da Penha. À luz da legislação, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.