Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFAUEL 2023
Pref Piên
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, a quem se deve comunicar?
Lei seca citada
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