Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCebraspe 2008
TJDFT
Questão de Direito Constitucional
descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos.
A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas Nessa situação, o pedido pode ser atendido, pois a Lei Magna permite a subvenção de recursos financeiros públicos às entidades nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se religiosas, desde que essa distribuição se faça de forma igualitária estende aos tribunais superiores. e impessoal. Além disso, a liberdade de consciência e de crença
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.