Questões de Legislação Penal Especial · IBDO Projetos
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalIBDO Projetos 2025
CM Volta Redonda
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, perderá o mandato o vereador: (Analise as afirmativas abaixo.) I - Que deixar de residir no Município. II - Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. III - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos. IV - Que deixar de comparecer em qualquer hipótese, em cada sessão legislativa, à 1/4 das sessões ordinárias da Câmara. Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.