Questões de Direito Constitucional · COMPERVE
Direito ConstitucionalEspécies normativasCOMPERVE 2012
CM Caicó
Questão de Direito Constitucional
Suponha que uma determinada casa legislativa tenha 200 membros e esteja para ser votado Projeto de Lei Ordinária num dia em que compareceram 110 membros. Pelas regras da Constituição de 88, pressupondo que não houve abstenções nem votos em branco ou nulos, a quantidade de votos que o Projeto precisará obter para ser aprovado é:
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