Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFEPESE 2021
Pref Caxambu do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Página 6
Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e Adolescente, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende aspectos como: 1. Opinião e expressão. 2. Crença e culto religioso. 3. Brincar, praticar esportes e divertir-se. 4. Participar da vida política, na forma da lei. 5. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

