De acordo com o Código de Defesa do Con… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFundatec 2023

PROCERGS

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços?

AEstabelecer prazos razoáveis para a troca de produtos com defeito.BPermitir que o consumidor possa cancelar o contrato unilateralmente em caso de insatisfação com o serviço.CEstabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.DConferir ao consumidor o direito de ressarcimento por benfeitorias necessárias.EEstabelecer prazos de carência adequados em caso de impontualidade das prestações mensais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.