Das fontes do Direito, quanto à sua hie… (OMNI 2021)

Questões de Direito Administrativo · OMNI

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoOMNI 2021

Pref Rubiácea

Das fontes do Direito, quanto à sua hierarquia, podemos assim classificá-las:

Afontes de normas vinculantes (e.g. Constituição) e fontes de normas indicativas (e.g. jurisprudência administrativa no Brasil).Bfontes de aplicação obrigatória (e.g. Constituição) e fontes de uso opcional (e.g. doutrina).Cfontes primárias (e.g. Constituição), secundárias (e.g. resoluções) e subsidiárias (e.g. doutrina).Dfontes escritas (e.g. leis) e não-escritas (e.g.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.