Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFEPESE 2021
Pref São José
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) assegura que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Assinale a alternativa que contém um dos aspectos do direito supracitado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.