Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAudiência de custódiaCebraspe 2020

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Questão de Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes. A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.