Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à… (Com. Exam. (MPDFT) 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalSistemas processuais penaisCom. Exam. (MPDFT) 2013

MPDFT

Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:

AA Constituição do Império, de 1824, previu inúmeros direitos ao acusado, tais como o direito a não ser conduzido à prisão ou a não ser mantido preso, se prestada fiança idônea.BDurante boa parte do Império, sobretudo a partir de 1841, a polícia assumiu algumas funções judiciais, sendo tal período conhecido como policialismo judiciário.CEm razão do federalismo implementado com a Constituição republicana de 1891, vários estados federados passaram a ter um código de processo penal próprio.DA prisão preventiva obrigatória, instituto introduzido em nosso sistema pelo Código de Processo Penal de 1941, perdurou até a Constituição de 1988.EO Tribunal do Júri, no Brasil, já teve outras competências além do julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Mais questões de Sistemas processuais penais

Ver as 59 questões de Sistemas processuais penais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.