Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)GUALIMP 2019
Pref Porciúncula
Questão de Legislação Penal Especial
Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas circunstâncias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.