Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalCebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Lei n.º 11.904, julgue os seguintes itens. De acordo com o Estatuto Brasileiro de Museus, é vedada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais. Atividades de avaliação para fins comerciais lhes são, no entanto, permitidas já que são consideradas serviço de consultoria ou assessoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.