Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFGV 2025

Pref Nova Iguaçu

Questão de Direito Constitucional

Gestão de Parcerias

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.