Acerca dos crimes contra a Administraçã… (IBFC 2024)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIBFC 2024

Pref Manaus

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de condescendência criminosa:

AFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminhoBSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagemCExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevidaDDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competenteEDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.