Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2013

ANTT

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte constitui um dos princípios da atividade econômica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.