Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalRecursos em espécieCebraspe 2013

TJDFT

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir. Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleiteada na resposta à acusação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.