Question

O crime de peculato integra os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e tem sua capitulação no artigo 312 do Código Penal (CP). Sua origem remonta ao Direito Romano e visa, desde então, a proteger as coisas pertencentes ao Estado da apropriação ou subtração por seus agentes. Sendo o escrivão de polícia funcionário público e tendo no exercício do cargo a incumbência de responder pela guarda de bens e valores entregues a sua custódia, deverá observar cautelosamente essa questão. Assim, quanto ao crime de peculato, marque a seguir alternativa correta.

Accepted Answer

D) O peculato próprio assemelha-se ao crime de apropriação indébita e não ao crime de furto, sendo necessário que o funcionário público tenha a posse ou valor do bem em razão do cargo.

Answer

A) O crime de peculato é um crime de mão própria, impedindo que seja praticado por funcionário público em coautoria com outra pessoa que não ostente tal condição.

Answer

B) O furto de bens ou valores públicos realizados por funcionário público somente caracteriza o crime de peculato se realizado por ele em razão do cargo que ocupa e da posse dos bens.

Answer

C) Caracteriza crime de peculato o arrombamento de cofre e furto de dinheiro da prefeitura municipal por escrivão de polícia, mesmo sem a facilidade proporcionada pelo cargo.

Answer

E) Pratica crime de peculato por apropriação o funcionário público que empresta a juros valores que tem sob sua custódia para pagar reforma de prédio público.

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