Question

Everaldo, ao conduzir seu veículo pela via preferencial, foi abalroado por um caminhão vindo de uma rua secundária sem a observância da sinalização de trânsito. O advogado de Everaldo ajuizou ação indenizatória no Juizado Especial Cível do foro do domicílio de Everaldo. A empresa proprietária do caminhão argüiu incompetência do juízo. Pode-se afirmar que:

Accepted Answer

C) não assiste razão à empresa-ré, já que a competência para ações para reparação de dano nos juizados especiais cíveis é a do foro do domicílio do autor;

Answer

A) assiste razão à empresa-ré, já que a competência deve ser a do foro do domicílio do réu;

Answer

B) assiste razão à empresa-ré, já que a competência deve ser a do foro do local do acidente, em virtude da maior facilidade de produção de prova;

Answer

D) não assiste razão à empresa-ré, já que a única hipótese de competência estabelecida no foro do domicílio do autor é justamente a de reparação de dano proveniente de acidentes de trânsito;

Answer

E) assiste razão à empresa-ré, já que somente se admitiria a competência do foro do domicílio do autor se não houvesse argüição de incompetência por parte da ré.

Mais questões de Juizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995