Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisFGV 2015
PGE RO
Questão de Direito Constitucional
Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em:
Mais questões de Lei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis
- UNESC 2026Durante a publicação de uma lei municipal 8 recém-aprovada, Beatriz, agente legislativa responsável pelo controle de atos normativos, percebeu que o texto legal não continha qualq…
- Quadrix 2026A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.
- Fênix Instituto 2026Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis à elaboração e organização dos atos normativos, sobre a estrutura básica exigida para um texto legal, pode-se afirmar que…
- ICECE 2026Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação das leis é:
- FGV 2026Ao elaborar um projeto de lei ordinária, que refletia o exercício da competência legislativa residual do Estado, determinado Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.