Question

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes devem adotar medidas que garantam a proteção integral da criança em situações que envolvam a relação com seus pais. A partir da leitura do referido artigo, assinale o item correto.

Accepted Answer

B) A separação da criança de seus pais somente poderá ocorrer contra a vontade destes quando for determinada pelas autoridades competentes, sujeita à revisão judicial, e desde que seja necessária ao interesse maior da criança.

Answer

A) As partes interessadas não têm direito de se manifestar nos procedimentos que tratem da eventual separação da criança em relação a seus pais, por se tratar de decisão exclusiva do Estado.

Answer

C) A Convenção permite que o contato regular da criança com os pais seja restringido de modo absoluto sempre que houver separação física, ainda que não exista risco ao seu bem-estar.

Answer

D) A legislação internacional admite que os pais não sejam informados sobre o paradeiro do filho em hipótese alguma, mesmo quando a criança estiver sob custódia estatal.

Answer

E) O Estado pode separar a criança dos pais sempre que houver decisão administrativa da autoridade competente, independentemente de revisão judicial.

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