Questões de Direito Tributário · Instituto IACP

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto IACP 2024

Pref SJ Tapera

Questão de Direito Tributário

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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos princípios constitucionais do sistema tributário nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.