Question

Assinale a opção que contém a afirmativa correta

Accepted Answer

A) Cidades com mais de quinhentos mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Answer

B) É atribuição do governo federal organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

Answer

C) São direitos sociais previstos na Constituição Federal apenas aqueles essenciais à vida humana, como direito à educação, à saúde, à alimentação e à moradia, excluindo-se, portanto, o direito ao transporte.

Answer

D) Todas as cidades devem elaborar plano de rotas acessíveis que disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes.

Answer

E) Compete ao governo estadual instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

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