Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalComunicação socialVunesp 2024

MPE RJ

Questão de Direito Constitucional

João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nudez protagonizadas por Maria. O vídeo é rapidamente denunciado por Maria e por outros usuários. Ambos os provedores são notificados da existência do conteúdo, mas, com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, não removem o conteúdo do site. Maria, então, envia uma notificação extrajudicial, contendo elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da sua intimidade e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido, solicitando a remoção do conteúdo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.