Questões de Direito Constitucional · CRESCER
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCRESCER 2012
Pref Jijoca de J
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, inciso XXXVIII da CF/88, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.