A respeito da disciplina constitucional… (FGV 2011)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFGV 2011

OAB

A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que

Aas funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Bos atos de improbidade administrativa importarão a cassação de direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.Ca vinculação de espécies remuneratórias no serviço público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas.Do direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

Mais questões de Liberdade sindical e direito de greve

Ver as 498 questões de Liberdade sindical e direito de greve

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.