De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoCebraspe 2016

PCie PE

De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na carteira de identidade deverá constar

Auma das seguintes expressões: “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos”.Bo número de inscrição do identificado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).Ca expressão “válida em todo o território nacional”.Da expressão “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, quando se tratar de pessoa nessa faixa de idade.Eo número de inscrição do titular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.