Question

Durante operação policial regularmente instaurada por inquérito policial formalmente aberto, Tício foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Na lavratura do auto de prisão em flagrante, constatou-se que não houve a oitiva imediata de duas testemunhas da prisão, tampouco foi entregue ao preso a nota de culpa no prazo legal. O juiz, em audiência de custódia, relaxou a prisão por ilegalidade formal, nos termos do art. 310, I, do CPP. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O relaxamento da prisão invalida exclusivamente o auto de prisão em flagrante, não contaminando, por si só, o inquérito policial, que pode prosseguir normalmente.

Answer

A) O relaxamento da prisão acarreta nulidade absoluta do inquérito policial e de todos os seus elementos informativos.

Answer

B) O relaxamento da prisão impede a continuidade das investigações, devendo o inquérito ser automaticamente arquivado. 6 | P á g i n a

Answer

D) O relaxamento da prisão gera automática absolvição sumária do investigado.

Answer

E) O relaxamento da prisão somente pode ocorrer por provocação do Ministério Público.

Lei seca citada

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