A ordem econômica, fundada na valorizaç… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCom. Exam. (MPE GO) 2016

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A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo pautada pelos seguintes princípios, exceto:

Atratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.Bredução das desigualdades regionais e sociais.Cdefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.Dobservância da função social da propriedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.