Assinale a alternativa que está em conf… (Avança SP 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAvança SP 2024

Pref Rio Claro (SP)

Assinale a alternativa que está em conformidade com os direitos individuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

ANenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.BA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido não precisam ser comunicados à autoridade judiciária competente, mas sim à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.CO adolescente civilmente identificado poderá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, mesmo sem dúvida fundada.DA internação, antes da sentença, é determinada de forma arbitrária, sem prazo máximo estabelecido.ETodo adolescente poderá ser privado de sua liberdade, seja por ato infracional não flagrante ou por decisão arbitrária e não fundamentada da autoridade judiciária competente

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.