Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Horizontina
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a disponibilidade e o aproveitamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade não remunerada. (_) No aproveitamento, terá preferência o que estiver há menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar com menos tempo de serviço público municipal. (_) O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
Mais questões de Provimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento
- Fênix Instituto 2026Sobre os institutos da reintegração, recondução e aproveitamento, conforme o regime jurídico municipal, analise as assertivas: I. A reintegração decorre da invalidação da demissão…
- Legalle 2026A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada e…
- Legalle 2026Acerca de disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. O retorno à atividade do servidor e…
- IBADE 2026De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, analise as seguintes declarações. I. A reintegração ocorre quando um aposentado por invalidez retorna ao trabalho,…
- Fênix Instituto 2026Ao revisar a situação funcional de servidores em disponibilidade, o setor de pessoal do Município de Mariópolis deve observar que o aproveitamento não depende apenas da existência…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.