Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2026

Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando especificamente o que consta na Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A conduta de ridicularização praticada contra a mulher é tida como violência moral. ( ) Caracterizada a violência doméstica, por economia processual, a partilha de bens poderá ser efetivada junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. ( ) O auxílio-aluguel por período não superior a seis meses é uma das medidas protetivas de urgência à ofendida. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.