De acordo com a Lei N.º 12.527/2011, é… (IBRASP 2021)

Questões de Direito Constitucional · IBRASP

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIBRASP 2021

Pref Rio Grande

De acordo com a Lei N.º 12.527/2011, é tratado como informação sigilosa:

AA informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.BAs informações relativas as atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.CAs informações relativas à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.DAs informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.EAs informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.