Questões de Direito Constitucional · UNESC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalUNESC 2025

Pref Içara

Questão de Direito Constitucional

Em uma ação judicial, um advogado questiona a constitucionalidade de um decreto municipal que restringe o exercício de direitos fundamentais. A análise envolve o sistema de controle de constitucionalidade, sendo a competência para julgamento em controle concentrado um aspecto técnico essencial que define os órgãos judiciais habilitados a julgar tais ações. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (Termos): 1-Supremo Tribunal Federal (STF) 2-Tribunal de Justiça Estadual (TJ) 3-Superior Tribunal de Justiça (STJ) Coluna B (Descrições): (__)Órgão competente para julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais em controle concentrado. (__)Corte responsável por julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis federais ou estaduais, com base na Constituição Federal. (__)Tribunal que analisa recursos em casos de violação de lei federal, sem competência para controle concentrado de constitucionalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.